Política

Com 15 votos favoráveis, projeto segue para segunda discussão antes de eventual sanção ou veto do Executivo.

Proposta do vereador Fábio Silva (Republicanos) também prevê regras para circulação dos animais e aplicação de multas em caso de descumprimento

Projeto do Executivo estabelece objetivos e estratégias para os próximos quatro anos e poderá ser ajustado conforme novas demandas e condições financeiras

Medida autoriza governo federal a arcar com despesas em casos excepcionais, como dificuldades financeiras da família ou ausência de seguro

Nova lei elimina a exigência de renovação anual do pedido de isenção para contribuintes de baixa renda cadastrados no CadÚnico