A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou, na terça-feira (09), a Lei n° 15.616/2025, de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV) – alterando a Lei n° 14.497/2022 -, que inclui a fibromialgia como deficiência em Ponta Grossa.
A partir da sanção, fica considerado pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, incluindo-se a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e a pessoa com Fibromialgia.
Stocco ainda justifica que os pacientes acometidos da fibromialgia demandam maior utilização de fármacos para o controle da dor e recorrem com mais frequência aos serviços de saúde em decorrência da sintomatologia da doença, necessitando, portanto, de maior amplitude no atendimento a esses pacientes, o que justificaria a inclusão da fibromialgia como deficiência.
Isso se dá principalmente pelo fato de que inexiste cura para a doença, sendo o tratamento um componente fundamental para a contenção da progressão da doença que, embora não apresente letalidade, impõe severas limitações à existência digna dos resultados clínicos.
Sobre a fibromialgia
A fibromialgia configura-se como uma síndrome de natureza grave, cuja principal manifestação clínica reside na dor musculoesquelética difusa e de caráter crônico, frequentemente resultando em incapacidade funcional significativa para os indivíduos afetados.
Entre os sintomas, incluem fadiga, insônia, rigidez matinal, parestesias e sensação edematosa, além da fadiga (astenia), que compromete o sono e outras manifestações como alterações cognitivas (memória e atenção), ansiedade, depressão e disfunções intestinais. Bem como a hipersensibilidade notável ao toque e à compreensão da musculatura durante o exame físico ou em interações interpessoais.
Assessoria de Imprensa
